Termos e Condições de Uso

Termos e Condições Gerais de uso do site

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo aplicativo em questão, doravante nominado Aplicativo, por meio digital.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Aplicativo deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO Aplicativo.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência.


1 - Objeto

Os produtos e serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) disponibilizar anúncios, quando disponíveis, para Usuários Divulgadores que tenham interesse em divulgar anúncios na Internet. Não há responsabilidade do Aplicativo sobre disponibilidade de acesso às URL cadastradas pelos Usuários Anunciantes nem sobre os locais onde os Usuários Divulgadores fazem as divulgações.

2 - Capacidade para cadastrar-se

Os produtos e serviços do Aplicativo estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Aplicativo, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido de tais possibilidades.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Aplicativo detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

3 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao se cadastrar no Aplicativo o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados por Aplicativo, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada produto ou serviço.
Aplicativo não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
Aplicativo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Aplicativo decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Aplicativo poderá bloquear o cadastro para compra de créditos virtuais ou divulgação de anúncios, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Aplicativo imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Aplicativo.
Serão banidos Usuários com apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Aplicativo se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

4 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

Aplicativo poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos produtos ofertados e serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

5 - Suspensão temporária ou Permanente de usuários

O Aplicativo poderá suspender usuários temporariamente ou inabilitá-los permanentemente quando houver suspeita e ou confirmação de uso indevido dos recursos do site.

Serão consideradas divulgações indevidas:
- Em sites que não permitem uso de links remunerados ou propagandas;
- Seguidas de incentivo ao acesso (clique) para benefício do divulgador;
- Com descrição não relacionada ao anúncio.

Será considerado, também, uso indevido dos recursos do site quando:
- Os usuários divulgadores clicarem em seus próprios anúncios;
- Forem utilizados quaisquer meios para aumentar de forma artificial os cliques, incluindo métodos manuais.

6 - Invalidação de Cliques

O Aplicativo poderá invalidar cliques já contabilizados na conta do usuário, caso seja constatada tardiamente alguma fraude ou publicação indevida.
Em caso de invalidação de cliques, o usuário divulgador perderá os valores contabilizados em sua conta e os usuários donos dos anúncios terão seus cliques ressarcidos.

7 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Aplicativo é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Aplicativo tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Aplicativo com possíveis empresas integrantes do grupo econômico.

8 - Falhas no Sistema
O Aplicativo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Aplicativo também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

9 - Indisponibilidade de URL anunciada
O Aplicativo não se responsabiliza por qualquer tipo de indisponibilidade de acesso a URL associada a um anúncio. Fica restrito ao Aplicativo somente a responsabilidade de redirecionar o usuário que acessa uma URL de divulgador para a URL do anúncio. Após redirecionamento, em caso de acesso válido (vide neste documento), ocorrerá, independente de disponibilidade da URL do anúncio, a contabilização do acesso.